NOTA DE ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO
Em virtude de informações recentemente divulgadas na imprensa e nas redes sociais sobre um processo judicial envolvendo o prefeito, é importante prestar os devidos esclarecimentos à população, com base nos fatos e na legislação vigente.
O que houve foi uma decisão liminar (provisória) de um desembargador no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no âmbito de um recurso apresentado pelo Ministério Público. Essa decisão determina o prosseguimento de uma ação judicial, mas não significa condenação e não implica, de forma alguma, a cassação do mandato do prefeito.
Ao contrário do que parte da imprensa tem noticiado de maneira sensacionalista, o prefeito segue exercendo legalmente seu mandato, com respaldo da Justiça Eleitoral e da soberania do voto popular. A Constituição Federal e a Lei de Improbidade Administrativa asseguram que qualquer medida que implique perda de mandato só pode ocorrer após o trânsito em julgado de uma condenação, o que não é o caso.
Reafirmamos o compromisso com a transparência, o respeito às instituições e a responsabilidade com os recursos públicos. Confiamos plenamente na Justiça e temos a convicção de que todos os esclarecimentos serão prestados no devido momento, com serenidade e respeito à verdade.
