No inicio do mês de Janeiro, Eunápolis foi surpreendida com a informação de que a prefeitura municipal de Eunápolis havia aumentado em 24,27% várias taxas tributárias no município, a exemplo do IPTU, ICMS, Iluminação Pública. Isto causou insatisfação e descontentamento por parte do munícipes que não veem retorno positivo na proposta de aumento, uma vez que tais serviços, ainda precários não devem ser aumentados de “surpresa” e de modo tão abusivo.
A prefeita eleita Cordélia Torres alega que tal imposto foi majorado ainda na gestão do prefeito Robério Oliveira, e que se viu obrigada perante a cumprir a lei, contudo, nada fez para que isto não ocorresse, embora tivesse poder para isto.
Neste interim, um grupo de vereadores manifestaram descontentamento ante a majoração tributária, e enviaram ao executivo uma proposta para sustar os efeitos do decreto.
ANTE AO EXPOSTO, mesmo cientes de que cabe ao Poder
Legislativo sustar efeitos de atos do Executivo quando este exorbita
funções do Parlamento (Art.49 da CRFB/88), pretendem tão somente estes
Edis, igualmente eleitos pelo Povo, de forma cordial e respeitosa,
RECOMENDAR A VOSSA EXCELÊNCIA que se digne em REEDITAR
OS SUPRAMENSIONADOS DECRETOS DE ATUALIZAÇÃO DE
TRIBUTOS MUNICIPAIS, nos termos do artigo 352 da Lei de nº
764/2010, tendo como parâmetro o Decreto de nº 7.140, DE 01 DE
DEZEMBRO DE 2017, atualizando assim valores correspondentes ao
IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e da Planta Genérica de
Valores Imobiliários – PGVI, para o exercício fiscal de 2021,
correspondentes ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo), apurado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística), ocorridos entre 2019 a 2020, por ser medida de direito e
respeito aos princípios da legalidade, moralidade, razoabilidade e
proporcionalidade, dentre outros.
Nestes termos
Pede espera urgente atendimento.
Eunápolis – Bahia, 19 de Janeiro de 2021.
ARILMA RODRIGUES DE SOUZA ALVES
Vereador.
JOSÉ CARLOS BARBOSA BAIÃO
Vereador
PEDRO HENRIQUE DE MELO QUEIROZ
Vereador
CARMEM LÚCIA GERINO MACIEL
Vereadora
FÁBIO OLIVEIRA ARRUDA
Vereador
RENATO OLIVEIRA BROMOCHENKEL
Vereador
GILDAIR DA SILVA ALMEIDA
Vereador
JAIRO BRASIL DOS SANTOS
Vereador
VALTERLAN CARDOSO SILVA
Vereador
MARCOS OLIVEIRA COSTA
Vereador
UELLINGTON MORAES OLIVEIRA
Vereador.
