O Partido Progressista (PP) foi surpreendido na manhã desta quarta-feira e terá que marchar em conjunto com o Avante nas próximas eleições municipais em Eunápolis. Essa aliança traz à tona a necessidade de conformidade com a legislação eleitoral, especialmente para os membros do PP, como Adriano Cardoso, Fábio Arruda e Marcos Oliveira. Estes devem se distanciar da posição de apoio a prefeito Robério Oliveira, uma vez que a manutenção dessa aliança pode resultar na invalidação de seus votos devido à infidelidade partidária.
Além disso, o PP, que passa por um processo de reestruturação, será presidido novamente por meio de uma decisão judicial pelo deputado Neto Carletto. Essa situação destaca a instabilidade interna do partido e a necessidade de seus membros se alinharem às novas diretrizes para garantir a validade de suas candidaturas e votos.
Infidelidade partidária refere-se à situação em que um político eleito por um partido decide mudar de partido ou se desvincular dele, sem uma justificativa aceita pela legislação. Essa prática é considerada uma traição ao compromisso assumido com a legenda que deu suporte à sua candidatura.
No Brasil, a infidelidade partidária é regulamentada pela Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) e pela Lei de Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010). As punições para a infidelidade partidária podem incluir:
1. **Perda do Mandato**: O parlamentar que mudar de partido sem uma justificativa aceita pode perder o cargo eletivo. Essa decisão é geralmente tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
2. **Impedimentos para Candidaturas Futuras**: Além da perda do mandato, o político pode enfrentar restrições para se candidatar em futuras eleições, dependendo das circunstâncias da infidelidade.
3. **Invalidação de Votos**: Os votos recebidos por um político que comete infidelidade partidária podem ser considerados inválidos, afetando a legitimidade de sua eleição.
As justificativas aceitas para a mudança de partido incluem, por exemplo, a fusão ou incorporação do partido, mudanças significativas na estrutura partidária ou situações que comprometam a segurança do político.
A movimentação do PP e a nova presidência podem influenciar significativamente o cenário político local, especialmente em um período em que a conformidade com as normas eleitorais é crucial para a legitimidade das candidaturas. A expectativa agora se volta para como essa nova configuração irá impactar as estratégias eleitorais e as alianças políticas em Eunápolis.
