A 1ª Vara da Fazenda Pública de Eunápolis está analisando um mandado de segurança cível movido pelo cidadão Marcos Vinícius Sales Almeida contra o Município de Eunápolis e três autoridades locais: Lourencio Batista Oliveira, Jonatha Cavalli e José Robério Batista de Oliveira. O processo, registrado sob o número 8002543-05.2025.8.05.0079, foi protocolado em 22 de maio e aponta possível abuso de poder por parte dos impetrados.
Com pedido de liminar urgente, a ação foi analisada rapidamente, e uma decisão foi emitida no dia 23 de maio. A defesa do impetrante é conduzida pelo advogado Fernando Vaz Costa Neto, e a ação busca reverter atos administrativos considerados ilegais ou arbitrários.
O caso segue sob análise do Poder Judiciário baiano e pode gerar desdobramentos importantes na esfera da gestão municipal, uma vez que envolve autoridades com cargos públicos.
