A pedagoga Vivian da Silva Costa Oliveira, esposa do ex-vereador Francis, está sob investigação do Ministério Público por possível exercício ilegal da profissão. A denúncia, que já foi recepcionada pela promotoria nesta quarta-feira (data), pede sua exoneração imediata do cargo de fiscal de contratos na Secretaria de Esportes de Eunápolis.
A nomeação de Vivian Costa para a função foi publicada no Diário Oficial do Município em 26 de fevereiro. No entanto, apurações junto à prefeitura e órgãos da Fazenda Pública apontam que a servidora não possui a formação exigida para exercer a função. O cargo de fiscal de contratos requer conhecimentos técnicos específicos, sendo normalmente ocupado por profissionais com graduação em Administração de Empresas ou Direito.
A irregularidade configura possível violação aos princípios da administração pública, podendo ser enquadrada como ato de improbidade administrativa. Caso comprovado o exercício ilegal da função, a servidora poderá ser responsabilizada, e a prefeitura, compelida a corrigir a nomeação irregular.
O Ministério Público deve conduzir as investigações e poderá recomendar a exoneração de Vivian Costa, além de outras medidas para assegurar a regularidade na gestão municipal.
VIVIAN-COSTA Atendimento-1741215188-581
