O acúmulo irregular de cargos refere-se à situação em que um servidor público ou funcionário ocupa mais de um cargo ou função simultaneamente de forma não permitida por lei ou por normas internas. Essa prática é considerada irregular quando:
1. **Incompatibilidade de Horários:** Os horários das atividades em diferentes cargos não permitem que a pessoa exerça suas funções de maneira adequada.
2. **Proibições Legais:** Existem leis que proíbem o acúmulo de determinados cargos, especialmente em órgãos públicos, para evitar conflitos de interesse ou sobrecarga de responsabilidades.
3. **Acúmulo de Cargos sem Autorização:** O servidor não possui a autorização necessária para exercer mais de um cargo, conforme as regulamentações do órgão.
As consequências do acúmulo irregular podem incluir a perda de um ou mais cargos, sanções administrativas e, em alguns casos, penalidades legais. É importante que os servidores estejam cientes das normas que regem a ocupação de cargos para evitar essa situação.
