Por unanimidade dos 15 parlamentares presentes, a Câmara de Vereadores de Eunápolis aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (05/05), a indicação n° 39/2022 que solicita a readequação salarial dos Conselheiros Tutelares, equiparando os salários da classe ao piso do professor nível I em Eunápolis de R$ 3.256,00 conforme aprovado pela Casa.
Com atribuições previstas no artigo 136 do ECA, o conselheiro tutelar atende crianças e adolescentes diante de ituações de violação de direitos. Também é papel do conselheiro atender e aconselhar os pais ou responsáveis dessas crianças e adolescentes. A partir do atendimento, o profissional aplica medidas de proteção.
Segundo o vereador autor, Tiago Mota (Republicanos) os pagamentos estão defasados desde 2019. “O conselheiro tem uma importância tão grande em sua função e não é justo que esse conselheiro tenha um salário tão distante da sua importância. Hoje em Eunápolis o salário do conselheiro gira em torno de R$ 1.455. Quando foi estabelecido em 2009, o salário era de R$ 900 que equivalia a dois salários mínimos na época”.
