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Home Câmara de vereadores

Audiências públicas são ferramentas de participação popular nas ações de reforma da Lei Orgânica de Eunápolis

Alinne Werneck por Alinne Werneck
16 de agosto de 2023
em Câmara de vereadores
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Audiências públicas são ferramentas de participação popular nas ações de reforma da Lei Orgânica de Eunápolis
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Fonte: Ascom/CME – Fotos: Milton Guerreiro (Dibulgação)

A Atualização da Lei Orgânica de Eunápolis repercutiu na qualidade da segunda audiência pública realizada na noite desta terça-feira, dia 15 de agosto, na Sede do Poder legislativo, no Bairro Dinah Borges. Coube ao presidente da Comissão, Tiago Mota (Republicanos), instalar os trabalhos comprometendo-se a ajudar a elaborar, junto com os demais, uma LOM mais atualizada “e condizente com aquilo que está na Constituição Federal”.
Seis vereadores, com auxílio de especialistas em Direito Constitucional e de servidores da Casa terão a missão de preparar o anteprojeto que culminará em nova Lei Orgânica para Eunápolis. A segunda audiência pública contou com a presença de várias autoridades, sindicatos, lideranças de vários segmentos sociais e cidadãos.
O vereador Tiago Mota definiu o ato como “uma marco histórico para a cidade” e disse reconhecer que muitos temas evoluíram na sociedade desde a última revisão. Ela garantiu que a Comissão de Revisão vai se debruçar sobre esses assuntos para que eles estejam inseridos no documento final, estabelecendo os direitos e deveres dos cidadãos, inclusive de suas autoridades, dos servidores públicos, as atribuições de órgãos e os meios materiais para executar as atividades.
O relator da Comissão Especial, Renato Bromochenkel (Avante), revelou sentir-se privilegiado em participar deste legado e fazer parte desta comissão. “Sabemos que a LOM é a lei mais importante na composição do município; a nossa tem muitos anos que foi feita, passou por modificações, mas a gente sabe que o processo legislativo no Brasil é vivo, é constante, e precisamos fazer algumas atualizações”.
Renato disse estar honrado em saber que “nos quatro anos do seu mandato poderá contribuir de alguma forma deixando aqui um pouco da nossa história e participando da história do município.”
Arthur Dapé (UB), secretário da Comissão, usou a tribuna e recordou que a Lei Orgânica de Eunápolis, criada em 1990, “praticamente junto com a emancipação de Eunápolis, tem quase 10 anos de defasagem”, contudo, demonstrou responsabilidade por estar participando desse processo de mudanças.
“Essa audiência é mais um etapa de um processo demorado, onde a gente convida a sociedade organizada para contribuir com essa atualização e pela qualidade da nossa plateia eu sei que todos podem oferecer contribuições importantes”.
O presidente Tiago Mota também permitiu que usassem a fala do secretário de Governo do Município, Osvaldo Soares Filho, que participou da confecção da primeira Lei Orgânica de Eunápolis e foi o primeiro presidente da Mesa Diretora da Câmara de Eunápolis, além da Chefe de Comunicação da Casa, Rose Marie Galvão, o diretor do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Edriano Lima, os professores em Direito Allah Goés e Lucas Tércio, além do empresário da comunicação, Carlos Renato (Renatinho do Xarope).
O advogado Allah Góes disse que a LOMI precisa ser plural, discutida com a comunidade. Carlos Renato incentivou a modernização de leis na cidade.
O presidente da Comissão encerrou os trabalhos, após anotadas todas as contribuições, lembrando que a Câmara de Eunápolis continua recebendo várias contribuições por meio de consulta pela internet.

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