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Afinal: É crime ou não VAZAR áudios de Whatsapp?

Alinne Werneck por Alinne Werneck
6 de junho de 2025
em Notícias
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Afinal: É crime ou não VAZAR áudios de Whatsapp?
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  • Vazar áudios de WhatsApp pode ser crime, dependendo do conteúdo e do contexto. A divulgação não autorizada de conversas privadas pode infringir diversos dispositivos legais no Brasil. Veja os principais enquadramentos jurídicos:

📌 1. Violação de sigilo de correspondência ou comunicação

Art. 151 do Código Penal (CP)

> “Devassar indevidamente o conteúdo de correspondência fechada, dirigida a outrem, sem autorização.”

Embora originalmente pensado para cartas, o entendimento jurídico atual abrange comunicações digitais (como áudios e mensagens de WhatsApp). Pena: detenção de 1 a 6 meses, ou multa.

📌 2. Divulgação de segredo

Art. 153 do Código Penal (CP)

> “Revelar alguém, sem justa causa, conteúdo de documento ou correspondência de que é depositário.”

Se a pessoa teve acesso legítimo ao áudio, mas o divulga sem consentimento e com prejuízo à intimidade de alguém, pode responder por esse crime. Pena: detenção de 1 a 6 meses, ou multa.

Se houver dano à honra ou imagem, o crime pode ser agravado.

📌 3. Crime contra a honra (calúnia, injúria ou difamação)

Se o áudio vazado contém ofensas, mentiras ou acusações falsas, ou se a divulgação teve o objetivo de atacar a reputação de alguém, o responsável pode responder por:

Calúnia (art. 138)

Difamação (art. 139)

Injúria (art. 140)

📌 4. Dano moral e indenização cível

Independentemente da esfera penal, o autor da divulgação pode ser processado civilmente por violar a intimidade, vida privada e honra da vítima, com base no:

Art. 5º, incisos V e X da Constituição Federal

Art. 927 do Código Civil (responsabilidade por ato ilícito)

📌 Exceção: interesse público ou prova de crime

Em algumas situações, o vazamento pode não ser crime, como por exemplo:

Quando a divulgação visa denunciar um crime maior

Quando o conteúdo é de interesse público relevante.

Quando há autorização judicial ou da parte envolvida.

Nesses casos, é preciso cautela e, idealmente, orientação jurídica.

 

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