O advogado e ex-vereador Jota Batista trouxe à tona uma questão importante sobre o processo legislativo na Câmara de Vereadores, especialmente em relação à votação das contas do ex-prefeito Neto Guerrieri em 2018. Segundo Jota, o rito utilizado na sessão que resultou na rejeição das contas foi incorreto, violando as normas e procedimentos estabelecidos pela legislação municipal.
Em sua explicação, Jota Batista destacou que a condução do processo não respeitou o devido rito judicial da casa legislativa, o que comprometeu a validade da decisão. Essa análise se torna ainda mais relevante após o judiciário decidir corrigir essa falha, anular os efeitos do decreto que havia tornado Neto Guerrieri inelegível por um período de tempo.
A intervenção do judiciário não apenas restabelece a legalidade do processo, mas também reafirma a importância de que as decisões tomadas pelas câmaras legislativas sejam fundamentadas e sigam os trâmites legais adequados. A postura de Jota Batista evidencia um compromisso com a transparência e a justiça, demonstrando que, em um estado democrático de direito, todos devem ser tratados de forma justa e conforme a lei.
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