Em audiência no Congresso Nacional nesta quinta-feira (29), o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender a criação de um novo imposto sobre transações digitais nos moldes da antiga CPMF. Entretanto, minutos depois, na mesma audiência, Guedes falou que a criação dessa novidade que ele chamou de “digitax” não vai acontecer. Por isso, ele afirma ainda que não é possível desonerar a folha de pagamento para empresários.
“O imposto [nova CPMF] está morto, ele não existe. Então, como eu não tenho fonte, eu não posso aprovar, tendo dado um parecer que, enquanto não tiver o dinheiro, eu não posso aprovar a desoneração. Do meu ponto de vista, o imposto está morto. Não tem imposto nenhum, não tem desoneração”, declarou Guedes.
Insistência
Desde o início do governo Bolsonaro, Guedes vem defendendo a criação de um imposto sobre transações financeiras feitas por meio digital, o que inclui celular, cartões de crédito, de débito e tudo que não configura dinheiro em espécie. A novidade seria, segundo ele, uma condição para diminuir impostos pagos por empresários de 17 setores da economia nacional.
A ideia, contudo, nunca foi detalhada a fundo, não havendo nenhum tipo de garantia de que, com a desoneração, empresários teriam que contratar mais funcionários.
Novo imposto atinge as camadas mais pobres da população de maneira desproporcional e estimula o uso de dinheiro em papel
Críticos da medida, incluindo o próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, ressaltam que o novo imposto atinge as camadas mais pobres da população de maneira desproporcional e estimula o uso de dinheiro em papel.
Com o aumento de transações físicas, crimes de corrupção e lavagem de dinheiro podem acabar sendo “diluídos” no rastreamento da Receita Federal.
A relação do novo imposto com a antiga CPMF é feita pelo fato de ser cobrada em forma de porcentagem no valor total de qualquer transação financeira, implicando na aplicação de um novo imposto na compra de produtos que já contam com impostos agregados no seu valor final.
Bolsonaro não quer
O presidente Jair Bolsonaro já fez inúmeras declarações públicas assegurando que não haverá nenhum novo imposto ou mesmo alta de impostos durante ou depois da pandemia em seu governo. Bolsonaro inclusive voltou a repetir isso em uma cerimônia de formação de diplomatas em Brasília, com a presença de Guedes.
“Estamos simplificando impostos. O nosso país, o governo federal, Paulo Guedes, não aumentou impostos durante a pandemia e não aumentará quando ela também nos deixar”, declarou Bolsonaro na quinta-feira passada (22).
